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Política & Privacidade

Nota técnica

Esta política constitui uma base sólida e alinhada com o RGPD. Para máxima proteção jurídica, recomendo que seja revista e validada por um advogado antes da publicação, sobretudo se a DUARTTEX vier a tratar categorias especiais de dados, utilizar tecnologias adicionais de rastreamento ou desenvolver novos serviços sujeitos a regulamentação específica.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece os princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais efetuado pela DUARTTEX Investimentos Imobiliários, Unipessoal Lda. (doravante designada por DUARTTEX), no âmbito da utilização do website, dos seus serviços e das relações estabelecidas com clientes, parceiros, fornecedores, utilizadores e demais titulares de dados.

​

A DUARTTEX reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratá-los de forma lícita, leal, transparente e segura, em estrito cumprimento do:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);

  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

  • Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (comunicações eletrónicas), na sua redação atual;

  • restante legislação nacional e europeia aplicável.

  • ​

A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação da presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

DUARTTEX Investimentos Imobiliários, Unipessoal Lda.

NIPC: PT513 876 529

Sede: Rua da Graça 56 4º andar 1170-170, São Vicente - Lisboa

Telefone: +351 934 824 084

E-mail geral: service@duarttex.com

E-mail para assuntos relacionados com proteção de dados e semelhantes: lila@duarttex.com

3. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela DUARTTEX através de:

  • Website institucional;

  • Formulários de contacto;

  • Pedidos de informação;

  • Pedidos de avaliação imobiliária;

  • Pedidos de gestão de património;

  • Gestão de arrendamento;

  • Gestão de alojamento local;

  • Administração de condomínios;

  • Mediação de heranças;

  • Representação do proprietário;

  • Newsletter;

  • Blog;

  • Candidaturas espontâneas;

  • Comunicações comerciais;

  • Redes sociais;

  • Contactos telefónicos;

  • Reuniões presenciais;

  • Correspondência eletrónica.

4. Princípios do Tratamento

A DUARTTEX trata os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

  • Licitude;

  • Boa-fé;

  • Transparência;

  • Limitação das finalidades;

  • Minimização dos dados;

  • Exatidão;

  • Limitação da conservação;

  • Integridade;

  • Confidencialidade;

  • Responsabilização ("Accountability").

 

Todos os tratamentos efetuados respeitam os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD.

5. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da relação estabelecida com a DUARTTEX, poderão ser recolhidos, nomeadamente:

 

Dados de Identificação

  • Nome;

  • Data de nascimento (quando necessário);

  • Número de identificação fiscal;

  • Documento de identificação (quando exigido por lei);

  • Nacionalidade.

 

Dados de Contacto

  • Morada;

  • Código postal;

  • Cidade;

  • País;

  • Número de telefone;

  • Endereço de correio eletrónico.

 

Dados relativos ao Imóvel

Sempre que solicitado um serviço imobiliário poderão ser tratados dados como:

  • Morada do imóvel;

  • Localização;

  • Área;

  • Tipologia;

  • Estado de conservação;

  • Fotografias;

  • Plantas;

  • Licenças;

  • Certificados;

  • Valor pretendido;

  • Informação registral;

  • Informação matricial.

 

Dados Financeiros

Quando estritamente necessários:

  • IBAN;

  • Dados de faturação;

  • Número de contribuinte;

  • Informação necessária ao cumprimento de obrigações legais.

 

Dados Técnicos

Durante a navegação poderão ser recolhidos automaticamente:

  • Endereço IP;

  • Sistema operativo;

  • Navegador;

  • Tipo de dispositivo;

  • Idioma;

  • Resolução;

  • Data e hora do acesso;

  • Cookies.

6. Como Recolhemos os Dados

Os dados poderão ser recolhidos através de:

  • Formulários do website;

  • Contactos telefónicos;

  • Correio eletrónico;

  • WhatsApp Business;

  • Reuniões presenciais;

  • Contratos;

  • Redes sociais;

  • Newsletter;

  • Plataformas de videoconferência;

  • Prestadores de serviços;

  • Fontes públicas legalmente acessíveis;

  • Conservatórias;

  • Autoridade Tributária;

  • Registos Prediais;

  • Documentação entregue pelo próprio titular.

  • Os dados poderão ser recolhidos através de:

  • Formulários do website;

  • Contactos telefónicos;

  • Correio eletrónico;

  • WhatsApp Business;

  • Reuniões presenciais;

  • Contratos;

  • Redes sociais;

  • Newsletter;

  • Plataformas de videoconferência;

  • Prestadores de serviços;

  • Fontes públicas legalmente acessíveis;

  • Conservatórias;

  • Autoridade Tributária;

  • Registos Prediais;

  • Documentação entregue pelo próprio titular.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

  • Responder a pedidos de informação;

  • Elaborar propostas comerciais;

  • Executar contratos;

  • Gestão de clientes;

  • Prestação de serviços;

  • Gestão de património;

  • Administração de condomínios;

  • Gestão de arrendamento;

  • Gestão de alojamento local;

  • Mediação de heranças;

  • Avaliação patrimonial;

  • Representação do proprietário;

  • Marcação de reuniões;

  • Faturação;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Prevenção de fraude;

  • Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais;

  • Melhoria da experiência de navegação;

  • Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento quando exigido).

8. Fundamento Jurídico

Os tratamentos efetuados assentam, conforme aplicável, em:

  • Execução de contrato;

  • Diligências pré-contratuais;

  • Consentimento;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Interesse legítimo da DUARTTEX;

  • Proteção de interesses vitais.

9. Conservação dos Dados

Os dados apenas serão conservados durante o período estritamente necessário ao cumprimento das respetivas finalidades.

Poderão, contudo, ser conservados durante períodos superiores quando exista obrigação legal, fiscal, contabilística ou necessidade de defesa em processos judiciais.

 

Após esse período serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Partilha de Dados

A DUARTTEX apenas comunica dados pessoais quando tal seja necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Prestação dos serviços contratados;

  • Execução de contratos;

  • Defesa de direitos;

  • Autoridades judiciais;

  • Autoridades tributárias;

  • Conservatórias;

  • Entidades bancárias;

  • Prestadores tecnológicos;

  • Empresas de alojamento web;

  • Serviços de e-mail;

  • Plataformas CRM;

  • Prestadores de apoio informático;

  • Consultores jurídicos;

  • Contabilidade.

 

Todos os subcontratantes encontram-se vinculados por contratos de confidencialidade e tratamento de dados.

11. Transferências Internacionais

Sempre que exista transferência de dados para países terceiros, a DUARTTEX assegurará que a mesma ocorre apenas quando existam garantias adequadas previstas pelo RGPD, nomeadamente:

  • Decisões de adequação;

  • Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia;

  • Outras garantias legalmente admissíveis.

12. Segurança da Informação

A DUARTTEX implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Encriptação;

  • Firewalls;

  • Backups;

  • Sistemas antivírus;

  • Controlo de acessos;

  • Autenticação multifator, quando aplicável;

  • Registo de acessos;

  • Atualização permanente dos sistemas;

  • Formação dos colaboradores.

 

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático é absolutamente imune a riscos, motivo pelo qual a DUARTTEX não pode garantir uma segurança absoluta.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;

  • Direito de retificação;

  • Direito ao apagamento;

  • Direito à limitação;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade;

  • Direito de retirar o consentimento;

  • Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14. Exercício dos Direitos

Os pedidos poderão ser enviados para:

services@duarttex.pt

ou

Por correio para a sede da empresa.

 

A DUARTTEX responderá no prazo legal previsto no artigo 12.º do RGPD, sem prejuízo de poder solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário.

15. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos.

 

A DUARTTEX não controla o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade pelos respetivos tratamentos de dados.

16. Menores

O website destina-se a maiores de 18 anos.

​

A DUARTTEX não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem autorização dos respetivos representantes legais.

Caso venha a ter conhecimento da recolha indevida de dados de menores, procederá à sua eliminação logo que possível.

17. Alterações à Política de Privacidade

A DUARTTEX poderá alterar a presente Política sempre que necessário para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.

 

A versão em vigor será sempre publicada nesta página, indicando a respetiva data de atualização.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar:

 

DUARTTEX Investimentos Imobiliários, Unipessoal Lda.

Morada: Rua da Graça 56 4º andar, 1170-170 São Vicente - Lisboa

Telefone: +351 934 824 084

E-mail geral: service@duarttex.pt

E-mail de Privacidade: lila@duarttex.com

19. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Política rege-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia em matéria de proteção de dados.

​

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos conferidos aos titulares de dados, qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação da presente Política será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

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